Decreto-Lei n.º 121/2026, de 23 de junho, Diário da República n.º 119/2026, Série I de 2026-06-23, Altera o Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que transpõe a Diretiva n.º 2012/18/UE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas