Regulamento n.º 826/2023, de 28 de julho, Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28, páginas 304 - 428, Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 406/2021, de 12 de maio
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