Declaração de Retificação n.º 37/2026/1, de 14 de outubro, Diário da República n.º 199/2026, Série I de 2026-10-14, Retifica o Decreto-Lei n.º 188/2026, de 21 de setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis