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Decreto-Lei n.º 126-A/2025, de 5 de dezembro, Diário da República n.º 235/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-05, Altera o Decreto-Lei n.º 8/2020, de 9 de março, que estabelece as especificações ­técnicas para a marcação de armas de fogo e dos seus componentes essenciais, bem como para as armas de alarme, starter, gás e sinalização, transpondo a Diretiva de Execução (UE) 2024/325

72024L0325PRT_202506745 · L · 2025-12-05 · sector 7

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