Portaria n.º 322/2026/1, de 4 de agosto, Diário da República n.º 149/2026, Série I de 2026-08-04, Altera o apêndice A do anexo I da Portaria n.º 249/2022, de 30 de setembro, que aprova os anexos II, V, III e IV à Diretiva 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos